Leis

por Interlegis — última modificação 31/08/2020 09h11
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

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Legislação Municipal

lei 662/2017 18 Outubro 2017 Ementa : Autoriza o poder executivo a implantar o sistema de monitoramento e gravação por meio de áudio e videos de sessões de licitações realizadas pelo o município Santo Antonio do leste - MT e da outras providencias

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Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

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Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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Pesquisar no LexML

Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

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Sessões Plenária

Atas de Sessões Ordinárias Realizadas

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Projetos aprovados e tornados Lei 2020

Esses projetos vieram da Prefeitura Municipal aonde a Câmara Municipal fez a votação e foi aprovada no dia 16 de Março de 2020

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Sessão Ordinária 08/08/2017

Sessão Ordinária 08/08/2017

por marli última modificação 24/06/2020 08h34

Nesta ultima sessão foi aprovado o projeto de lei nº 035/ 2017 de 8 de Junho de 2017 dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.8000,00(quinze mil e oitocentos reais)no orçamento do exercício de 2017 da prefeitura municipal e dá outras providências o projeto está retido na comissão de economia e Finanças o presidente da Comissão vereador Edemil é solicitado para dar o seu parecer verbal, o vereador diz que tendo em vista que o projeto tinha algumas dúvidas com relação ao pagamento de despesa referente ao exercício anterior Intervalo do recesso encaminhou um ofício ao executivo só para Solicitar esclarecimento da dívida e o que era e a sua importância desse projeto, tendo em vista que trata de um convênio no hospital em Poxoréo, tendo em vista que é para atender as gestantes e demais pessoas na demanda naquela região como é Informação prestado o parecer da comissão de economia e Finanças é favorável, pede ainda que essa informação seja juntado ao projeto para que complete o projeto. projeto de lei nº 038/2017 De 4 de julho de 2017 dispõe sobre a política Municipal de saneamento básico cria o Conselho Municipal de saneamento cria o Fundo Municipal de saneamento e dá outras providências, após a leitura do mesmo é colocado para parecer das comissões o presidente da Comissão de Constituição justiça e redação Vereador Sebastião pede visto do projeto para que possam analisar nesses quinze dias com mais tempo e os companheiros que precisarem da copia desse projeto e que esse projeto possa ser lido na próxima sessão e que venham mais ou menos com a opinião formada o pedido de visto é concedido. não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente convoca todos os vereadores para a sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2017 e sobre a proteção de Deus em nome da lei declara encerrada a presente exceção as 20:40 e determina que seja lavrada a ata

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