Quarta sessão extraordinária 2025.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste realizou, no dia 20 de março de 2025, a 4ª Sessão Extraordinária, na qual foram debatidos e votados projetos relevantes para a administração pública e os servidores municipais.

Entre as matérias em pauta, destacam-se:

📌 PL 012/2025 – Chefe do Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais, visando à valorização e organização das funções dentro do quadro funcional.

📌 PL 013/2025 – Chefe do Poder Executivo - Institui a gratificação ao agente de contratação ou pregoeiro do Poder Executivo, porém, foi incluído na sessão para votação da sua retirada da tramitação.

📌 PL 014/2025 – Chefe do Poder Executivo - Trata da revisão anual e recomposição salarial dos servidores públicos, considerando a perda do poder aquisitivo entre março de 2024 e fevereiro de 2025. Este projeto foi analisado em caráter de urgência.

A Câmara Municipal segue comprometida com a transparência e a valorização do serviço público, garantindo que as decisões tomadas impactem de forma positiva a administração e a população.

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